Previdência Privada
› Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada revogada devem ser devolvidos
› STJ discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
› Justiça definirá se rescisão é necessária para receber suplementação da aposentadoria
› Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
› STJ vai definir se incidem expurgos sobre poupança em migração de plano de previdência privada
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