Previdência Social
› Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto
› Pensão por morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica
› Senado aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação
› Aprovada isenção de FGTS e INSS para aposentados
› Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade
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