Aprovados reajustes de servidores públicos federais
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais.
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.
O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário
De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Auditor-fiscal da Receita Federal
De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Analista tributário da Receita Federal
De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.
Auditor-fiscal do Trabalho
De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
Diplomata
De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
Oficial de chancelaria
De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.
Assistente de chancelaria
De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.
Carreira de infraestrutura
De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
Médico do plano especial de cargos da Suframa
De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Médico do plano especial de cargos do Dnit
De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
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