O Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 575,4 milhões para o pagamento de revisões de aposentadoria e pensões do INSS de segurados que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em fevereiro. Os valores correspondem a 51.900 processos, com 55.352 pessoas beneficiadas.

 

Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220). Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os TRFs, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. 

 

Segundo o conselho, cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados, que seguem um cronograma próprio. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal responsável.

 

RPVs em cada Região da Justiça Federal

 

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

 

Geral: R$ 268.771.874,89

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 210.780.436,95 (12.811 processos, com 14.150 pessoas beneficiadas)

 

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

 

Geral: R$ 50.960.411,27

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 28.651.452,64 (1.928 processos, com 1.928 pessoas beneficiadas)

 

TRF da 3ª Região (SP e MS)

 

Geral: R$ 152.505.478,33

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 126.861.399,80 (8.325 processos, com 8.325 pessoas beneficiadas)

 

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

 

Geral: R$ 184.590.780,63

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 154.448.961,07 (20.539 processos, com 20.539 pessoas beneficiadas)

 

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

 

Geral: R$ 122.962.136,27

 

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 54.713.843,58 (8.297 processos, com 10.410 pessoas beneficiadas)

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