Levantamento do Ministério da Previdência aponta prejuízo milionário de fundos de pensão
Um levantamento realizado pelo Ministério da Previdência detectou prejuízo de R$ 528,17 milhões aos fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais em aplicações realizadas de 2009 a 2013. O rombo abrange somente 72 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima. Entre as irregularidades que agravaram as cifras e que colocam em risco o Regime Próprio da Previdência (RPP) está a adoção de práticas que descumprem regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central, além de esquemas criminosos, como o desvio de recursos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Auditores que levantaram as informações chegaram ao montante do prejuízo estimando o patrimônio atual desses fundos com base em suas aplicações originais e com a oscilação econômica no período.
As perdas se concentram em seis fundos de investimento. Em comum, todos tinham papéis de bancos liquidados pelo BC nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain. Somente no FI Diferencial, fundo de renda fixa de longo prazo que tinha papéis dessas instituições, o prejuízo para os 42 RPPs que aplicaram recursos foi de R$ 258,2 milhões.
Cerca de 200 relatórios já foram encaminhados pelo Ministério para a Polícia Federal (PF) e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), entre outros órgãos, do ano passado até agora. Apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários são algumas das irregularidades com possível envolvimento dos RPPs.
Um esquema criminoso que tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs também foi descoberto pela PF. No esquema, o dinheiro da aposentadoria de servidores municipais e estaduais era aplicado em determinados fundos, sem haver qualquer critério técnico, apenas mediante o pagamento de propina. Outro problema identificado foi a aplicação de recursos em porcentual maior do que o permitido pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do BC. Nesse cenário, quanto mais os RPPs investiam, mais propina era paga aos gestores e políticos.
No levantamento, as auditorias do ministério conseguiram identificar que, nos últimos anos, o perfil das aplicações dos RPPs se diferenciou. Investimentos em fundos cujas administradoras faziam parte de conglomerados dos bancos de primeira linha foram substituídos por aquisição de cotas de fundos geridos por entidades pouco representativas e em fundos de investimento em crédito privado. A aplicação era feita sem que houvesse uma análise aprofundada dos riscos.
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