Fundos de pensão terão até três anos para equacionarem déficits
O Governo Federal aprovou mudança nas regras dos fundos de pensão para que as instituições tenham mais prazo para resolver situações de déficit. Trata-se de uma urgente demanda em um ano em que a maioria das fundações não está conseguindo atingir suas metas de rentabilidade. Segundo os últimos dados da Previc, órgão regulador do setor, em junho, os fundos de pensão que estão no negativo acumulavam um déficit de R$ 22,3 bilhões, 146% maior que no fechamento de 2012. O patrimônio do setor soma R$ 662,3 bilhões. As informações são do Valor Econômico.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que tem a competência para formular e mudar a regulamentação dos fundos de pensão e que reúne representantes do Governo Federal, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e dos participantes dos planos, aprovou a extensão do prazo para o equacionamento de déficits, atualmente de um ano, para até três anos.
O texto aprovado deve ser publicado no começo da semana que vem e entra em vigor na data de sua publicação. Ou seja, já vale para fundos de pensão cujos planos tenham resultado deficitário ao fim de 2013.
O conselho decidiu que planos que tenham déficit igual ou inferior a 10% de seu patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano subsequente. Ou seja, a fundação tem até três anos para tentar resolvê-lo depois que apurar o resultado negativo. Se o déficit for superior a 10%, ele tem que ser resolvido no exercício do ano seguinte, sem mudanças com relação à norma vigente.
Esses termos só valem caso o plano tenha caixa para pagar os benefícios no período, como já é previsto nas regras atuais. O setor, porém, propunha um sistema escalonado: prazo de até cinco anos para déficits de até 10%, até três anos para resultado negativo entre 10% e 20%, e um ano para déficits com valor acima de 20% do patrimônio.
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