Governo acabará com aposentadoria por tempo de contribuição, afirma especialista
Caio Prates, do Portal Previdência Total
O presidente Michel Temer afirmou que será estabelecida uma idade mínima de aposentadoria na Previdência Social brasileira, nesta segunda-feira (05), ao reunir as lideranças da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar a reforma da Previdência, em Brasília. O texto com a proposta será encaminhado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional.
Na opinião do especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, estabelecer uma idade mínima de 65 anos acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. "Será extinta uma conquista dos trabalhadores e segurados do INSS que é a aposentadoria por tempo de contribuição. Ela deixa de existir, será extinta pois o trabalhador terá que contribuir obrigatoriamente até os 65 anos. ", afirmou.
Badari defende que muitos trabalhadores, principalmente das camadas mais pobres da população vão contribuir por décadas, sem receber nada em contrapartida. "A população da periferia ou de área rural, onde a expectativa de vida não chega a 55 ou 60 anos. Já em bairros nobres de grandes cidades a expectativa de vida é de 80 anos. Ou seja, o Governo deixará os mais necessitados desamparados com esta reforma e a imposição de uma idade mínima de 65 anos. Muitos, os que mais precisam não conseguirão se aposentar, caso esta reforma seja aprovada nestes moldes. As pessoas que começam a trabalhar mais cedo, as mais humildes, provavelmente, não desfrutarão da aposentaria", avalia.
O especialista alerta que é muito importante que os segurados do INSS que já podem se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição, aceleram o planejamento de sua aposentadoria. "Este é o momento de todos aqueles que já atingiram a idade ou tempo de contribuição calcularem se vale a pena se aposentar neste momento, pois ficou claro que as regras da reforma serão rígidas e a transição, apesar de resguardar o direito adquirido, fará com o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho", alerta Badari.
Déficit
O advogado Murilo Aith, também especialista em Direito Previdenciário, alerta que a reforma da Previdência neste momento trata-se mais de uma questão política, do que realmente uma questão social. “Não é aceitável se realizar uma reforma drástica no sistema previdenciário sem um estudo mais aprofundado dos reais números e efeitos. É falso o discurso que diz que a previdência no Brasil é deficitária. Estudos da Anfip e da economista Denise Gentil da UFRJ apontam que que o que está errado não é o modelo atual da Previdência que, apesar política fiscal caótica do governo, continua gerando superávit. Denise Gentil demonstra ao lado da Anfip, que as receitas da Previdência Social superam os gastos desde 2007. A economista aponta, por exemplo, que esse superávit foi em 2013 de R$ 67,6 bilhões. Já em 2014, segundo a professora esses números tiveram uma queda, apesar de ainda positivos, para R$ 35,5 bilhões. E a estimativa da acadêmica é de que 2015, segundo dados preliminares, seja de um superávit de R$ 20 bilhões”, afirma.
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