Após o julgamentou que terminou com sete votos contrários e apenas quatro a favor no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da corte entndem que apenas o Legislativo poderá decidir por possíveis mudanças no recálculo das aposentadorias daqueles que continuam no mercado de trabalho.

 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a reforma da Previdência prevê a proibição da desaposentação, tema que o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira que precisa ser definido pelo Congresso Nacional. A posição do governo, de acordo com Padilha, é enterrar essa possibilidade na reforma da Previdência. 

 

"Nós vamos cuidar de que não é possível a desaposentação. Na reforma da Previdência, a tese é essa", disse Padilha. 

 

A desaposentação prevê que alguém que se aposente proporcionalmente e continue contribuindo pode renunciar à aposentadoria atual e pedir um benefício em valor mais alto no futuro, considerando a contribuição adicional. 

 

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o custo anual da desaposentação seria de 7,7 bilhões de reais e, ao longo de 30 anos, de 181,9 bilhões de reais, sem levar em conta novos segurados. A estimativa, de acordo com a própria AGU, é "conservadora", levando em conta apenas as aposentadorias ativas até dezembro de 2013.

 

"O Supremo é uma Casa de sensibilidade política. Eles sabem o número que está representado", disse Padilha. Com agências.

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