A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia  votou pela não validade da desaposentação e encerrou o julgamento. O placar foi de sete a quatro pela não validade. 

 

A troca de aposentadoria surgiu de uma tese desenvolvida por advogados e permite ao aposentado que retornou à ativa e que continua, obrigatoriamente, contribuindo para os cofres da Previdência Social, tenha direito à substituição do benefício atual por um benefício mais vantajoso financeiramente.

 

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