Aposentado que ganhou ação contra o INSS no valor acima de 60 salários vai receber atrasados
Um total de 129.857 segurados em todo o país que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro SOcial (INSS) vão receber seus atrasados acima de 60 salários-mínimos no ano que vem. A informação foi divulgada, na sexta-feira (23), pelo Conselho da Justiça Federal. Serão destinados R$ 17,9 bilhões para este lote de ações, denominadas de precatórios.
Para entrar nessa lista é preciso que o pagamento tenha sido autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2015 e 1 de julho deste ano. O depósito ocorre apenas uma vez a cada 12 meses.
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul podem consultar se estão contemplados neste montante por meio do site do Tribunal Regional Federal da 3 Região (www.trf3.jus.br), responsável pelos dois estados. Será preciso entrar em “Informações Processuais” e, depois, em “Requisição Pagamentos”. É necessário ter em mãos o CPF.
Na consulta, deve-se observar a data de protocolo e se é um precatório. Se sim, aparecerá a sigla “PRC”, indicando que os atrasados são superiores a 60 salários-mínimos na época. Em 2015, o valor limite era de até R$ 47.280. Neste ano, passou para R$ 52,8 mil.
O segurado terá de observar, ainda, o item “Ano da Proposta”. Lá será informado em qual lote de pagamentos ele entrou, de acordo com a data de liberação do processo. O dinheiro estará disponível em uma conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Os aposentados também têm a opção de fazer a consulta pelo site www.camara.gov.br/cmo, da comissão de orçamento. Neste caso, terão de procurar pelo TRF-3. Será preciso fazer a pesquisa pelo número do precatório.
Neste ano, os precatórios serão pagos a 44,4 mil beneficiários do país no mês de novembro. A previsão é destinar R$ 3,6 bilhões em cerca de 38,1 mil ações.
Os maiores valores serão destinados justamente para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3. O CJF calcula pagar R$ 1,6 bilhão a quase 16,5 mil de pessoas.
Para o lote deste ano, os segurados devem ter o pagamento solicitado pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015.
Se o atrasado for menor do que 60 salários-mínimos, ela passa a ser uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga mensalmente. Para ações liberadas em agosto, por exemplo, o repasse deve ocorrer já na semana que vem.
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