Conselho propõe orçamento de R$ 75,4 bilhões para o FAT em 2017

 O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contará com um orçamento de R$75,4 bilhões em 2017. O valor foi
definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada em Brasília (DF).

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que participou da abertura da reunião, destacou que as políticas patrocinadas pelo Fundo são importantes para reverter o atual quadro do mercado de trabalho. “O Ministério está aberto ao diálogo para garantir a continuidade destas políticas”, afirmou.

O FAT é o responsável pela liberação de recursos para pagamento aos trabalhadores dos benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda. A previsão é que, em 2017, sejam desembolsados R$ 41,6 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 15,7 bilhões com o do Abono Salarial. Juntos, os benefícios custarão R$ 57,4 bilhões ao FAT, que deverá ter um aporte de R$ 17,2 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir suas despesas.

O Fundo tem previsão de receitas que alcançam R$ 57,5 bilhões, provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, além de R$ 16,7 bilhões em remunerações e R$ 1,1 bilhão de outras receitas. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), no valor de R$ 17,2 bilhões, ainda em discussão no Congresso Nacional. Ao BNDES, o FAT vai repassar, de acordo com o orçamento aprovado, R$ 16,1 bilhões. Esta transferência está vinculada ao artigo 239 da Constituição, que destina 40% da arrecadação do Fundo ao banco.
 



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