OAB irá questionar aposentadoria de ex-governadores da Bahia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores do Estado da Bahia.
A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, após deliberação unânime do Conselho Pleno da entidade. Segundo o presidente, a Adin visa suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissível privilégios vitalícios a partir dele”, afirma.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, o benefício da pensão vitalícia foi sancionado pelo então governador Jaques Wagner, e beneficia a todos os ex-governadores que tenham exercido o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados.
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