Menos impostos nos medicamentos
Luiz Carlos Silveira Monteiro*
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reeditou a Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos. O assunto merece ampla discussão entre os mais diversos segmentos sociais pelo impacto que causa na vida de milhões de brasileiros. No Brasil, os remédios têm carga tributária em torno de 40%, e a iniciativa dos parlamentares paulistas pode contribuir para a redução de impostos nesses produtos.
A atual crise econômica, com consequências que vão desde o desemprego até a redução de salários, afeta diretamente os gastos familiares com saúde. Hoje, o tratamento para controlar as altas taxas de colesterol pode ultrapassar R$ 2 mil reais por ano. Esse valor está além da capacidade de aquisição para muitos pacientes. Entre os gastos com saúde, a compra de remédios lidera as despesas e tem maior impacto entre os mais pobres.
Sem a possibilidade de comprar o medicamento, a maioria dos pacientes adia o início do tratamento e, se já começou a tomar o remédio e não tem mais condições de comprar, suspende os cuidados recomendados pelo médico. Os pacientes inclusive deixam de tomar o medicamento exatamente quando a doença ainda está no seu começo. Os anos passam e o paciente retorna ao sistema público de saúde, já com a doença em estado crônico. O gasto nessas situações acaba sendo muito maior do que poderia ser com um tratamento adequado desde o início, diminuindo ainda mais a possibilidade de reversão do quadro clínico. Perde o paciente, a sociedade e o sistema público de saúde.
Muitas companhias brasileiras já perceberam o impacto dos custos no tratamento medicamentoso para saúde dos seus colaboradores.
Como alternativa para garantir que os trabalhadores sigam a orientação médica, oferecem benefícios por meio das empresas de assistência farmacêuticas, também conhecidas como PBM (Pharmacy Benefit Management – Gestão de Programas de Benefícios em Medicamentos), que oferecem até 100% de desconto na compra de remédios em farmácias credenciadas.
A redução significativa dos impostos incidentes sobre os medicamentos, principalmente para aqueles de uso contínuo, pode ampliar a garantira de tratamento medicamento para um maior número de pessoas e pode ser considerada a principal alternativa para baixar os custos desses produtos. Países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido adotaram tributação zero para os medicamentos. Outros mantêm taxação na faixa de 10% como Holanda, Bélgica, França, Portugal, Suíça e Itália. A média mundial de tributação desses produtos
fica em 6%.
Os atuais custos de medicamentos afetam principalmente a população mais pobre. A criação de uma Frente Parlamentar para Desoneração de medicamento vai ao encontro das necessidades essenciais de saúde da população. Por isso, é urgente a revisão da nossa política tributária de medicamento, garantindo maior garantia de saúde para a população.
* Luiz Carlos Silveira Monteiro é presidente da PBMA (Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM) e CEO da ePharma.
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