Governo deve flexibilizar regras de fundos de pensão
O governo deve flexibilizar as regras de solvência dos fundos de pensão. O cálculo a partir do qual os participantes e patrocinadores são obrigados a injetar recursos para cobrir desequilíbrios vai variar de acordo com o horizonte médio dos prazos de pagamento dos benefícios. A proposta, que será apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que fiscaliza o setor, deve ser aprovada na reunião da quarta-feira, 18, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A mudança nas regras foi noticiada nesta segunda-feira, 16, pela Folha de S. Paulo. A tolerância atual é déficit de 10% do patrimônio líquido. Caso ultrapasse esse limite, o fundo tem de se reequilibrar, elevando contribuições de participantes e patrocinadores. Se o plano ficar no vermelho por três anos consecutivos também é obrigado a fazer novos aportes.
A mudança deve usar como medida o “duration”, jargão do setor que indica o prazo médio que o plano tem para pagar as aposentadorias. Tomando por base todo o sistema, esse horizonte é de 12,3 anos. A nova regra levaria em conta o “duration” menos quatro anos. O limite de déficit médio do sistema seria, portanto, de 8,3% do patrimônio líquido. Em média, o teto de déficit seria menor do que a regra atual.
“Uma regra inadequada pode levar planos de equacionamento desnecessários”, afirma Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministro do Trabalho e da Previdência Social. Ele cita como exemplo o caso da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), que distribuiu superávit por sete anos aos participantes do plano de benefício definido e agora, segundo o secretário, deve apresentar déficit neste ano. “A nova regra tende a ter uma visão de longo prazo, mais adequada para o sistema.”
A Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa o setor, tenta que as novas regras já sejam opção para as entidades que precisam apresentar ainda em 2015 plano de equacionamento em relação ao balanço do ano passado. O governo, porém, quer que as regras só entrem em vigor em 2016. “Se vamos ter uma regra que é mais justa, por que forçar o equacionamento pela regra atual?”, questiona José Ribeiro Pena Neto (Abrapp).
No entanto, se as regras novas puderem ser usadas a partir deste ano, o número de planos que vão precisar se ajustar será parecido – ficará entre 70 a 80. Bem próximo dos 77 planos que precisam, até o dia 31 de dezembro deste ano, apresentar solução para os desequilíbrios com base na regra atual, segundo levantamento feito pela Previc. É o caso do Postalis (dos funcionários dos Correios) e da Funcef (Caixa).
Rombo. Em 2014, o déficit total acumulado do sistema foi de R$ 31 bilhões. No primeiro semestre deste ano, o “buraco” aumentou para R$ 45,8 bilhões, segundo o balanço da Abrapp. As perdas são consequência da piora da economia, de erros de análise de investimento, má gestão e, em alguns casos, fraudes e corrupção – o que motivou a criação de uma CPI para apurar desvios nos fundos das estatais.
“Ainda que o número de planos que vão precisar se adequar seja parecido, as entidades esperam essa decisão, porque vai mudar também o quanto patrocinadores e participantes precisarão injetar”, diz Guilherme Benites, da consultoria Aditus, que tem 70 fundos de pensão no portfólio.
Vídeos
