Senado aprova afastamento para trabalhador que for prestar concurso

Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão compensar as horas perdidas quando se ausentarem do local de trabalho para participar de entrevistas para outros empregos ou concursos públicos. É o que propõe o PLC 118/2013 aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Para ter direito ao benefício, o empregado deverá informar ao empregador a sua ausência com uma antecedência mínima de sete dias, apresentando o comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção.

Conforme a proposta, que segue agora para o Plenário, os trabalhadores também não terão seus salários descontados quando se ausentarem para fazer provas organizadas pelo Ministério da Educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A possibilidade foi incluída pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto. Com informações da Agência Senado. 



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