Ministro da Previdência anuncia estudos para alterar supervisão de fundos de pensão
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, anunciou na última terça (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de estudos para alterar o modelo de supervisão dos fundos de pensão, a cargo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O objetivo é evitar que cerca de R$ 700 bilhões das entidades fechadas de previdência complementar e quase R$ 200 bilhões dos regimes próprios dos estados e municípios sejam alvo de "espertezas e fraudes dos bandidos".
O anúncio dos estudos foram feitos após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter afirmado que os maiores fundos de pensão não conseguiram atingir, em 2014, a rentabilidade mínima necessária para equilibrar os seus planos. O parlamentar notou que, pelo segundo ano consecutivo, foi registrado déficit, que passou de R$ 21,4 bilhões, em 2013, para R$ 31,4 bilhões, em 2014 – "ou seja, em apenas um ano, o déficit aumentou R$10 bilhões".
A situação financeira mais problemática, de acordo com o senador, está exatamente nos maiores fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como Petros, Funcef, Fapes e Postalis. O caso do Postalis, na avaliação do senador, "é emblemático".
"Após seu dirigente perder milhões em operações financeiras que envolvem até mesmo títulos das dívidas argentina e venezuelana, agora os participantes são chamados a pagar a conta", acrescentou o parlamentar.
Gabas disse que a supervisão está migrando de um modelo corretivo para preventivo, baseado em risco, para "não correr atrás do prejuízo" após o dinheiro desviado. O ministro disse que foi contratado um estudo por meio do Ministério do Planejamento para que se estabeleça "uma grande modificação nas regras de investimentos".
Após lamentar que influências políticas estejam criando sérias dificuldades na gestão dos fundos de pensão das estatais, a senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre a decisão da Previc de adiar de 31 de março para 31 de julho a divulgação de demonstrativos financeiros das entidades.
Gabas informou que a decisão foi adotada em benefício de fundos multipatrocinados, pela complexidade da apresentação dos dados. Ainda em resposta a Ana Amélia, o ministro defendeu o novo modelo de supervisão dos fundos de pensão a ser adotado pela Previc, afirmando que a mudança não tem o objetivo "tapar o buraco do queijo, mas evitar que ele seja esburacado". Com informações da Agência Senado.
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