Estudantes aposentados poderão ter anistia de dívida com o Fies

A Câmara dos Deputados analisa projeto que anistia dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudante aposentado. Pela proposta, após a conclusão do curso de graduação, o saldo devedor será absorvido pelo Fies.

Atualmente, a Lei 10.260/01 não prevê anistia de dívidas de alunos com o fundo. A legislação apenas permite o abate de 1% do saldo devedor para professor em efetivo exercício na rede pública de educação básica e para médico integrante de equipe de saúde da família, com atuação em regiões carentes.

A lei também estabelece que, em casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, o saldo devedor será absorvido conjuntamente pelo Fies e pela instituição de ensino.

De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), existem vários alunos com dificuldades econômicas para custear seus estudos, sendo que, muitas vezes, aposentam-se devendo ao Fies. “Não é possível a imposição do pagamento dessa dívida ao cidadão aposentado que não exerce mais a profissão para obter remuneração”, afirmou o parlamentar. Para Cunha, não haverá problemas orçamentários porque o número de beneficiários é muito pequeno.



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