União poderá ser obrigada a ajudar municípios a pagar o piso dos professores
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7656/14 que obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697.
A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que a União transfira os recursos em tempo hábil para permitir o cumprimento integral do piso, sem atrasar os salários.
Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica.
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