Câmara aprova acordo previdenciário entre Brasil e Québec
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a validação de acordo firmado entre o Brasil e a província de Québec, no Canadá, na área da previdência social. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e da província canadense tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.
O texto do projeto - PDC 1298/13 - assegura, por exemplo, a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambas as localidades, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
A província de Québec responde por 25% do PIB e da população do Canadá e concentra cerca de 1/3 dos brasileiros radicados naquele país. O Brasil é, hoje, o 11º principal parceiro comercial do Québec.
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