O vice-presidente institucional da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Ermínio Lima Neto, representará as empresas como expositor em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na próxima terça-feira, 14 de junho, que discutirá o sistema de cotas para contratação de pessoas com deficiência. Estarão presentes representante do Ministério Público do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Secretarias Nacional, Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, da Associação Brasileira de Transporte Áereo, entre outros.

 

Ermínio Lima Neto destaca que a audiência pública será uma boa oportunidade para apresentar aos participantes os obstáculos legislativos. "Será um debate de alta relevância para discutir quais são os principais gargalos do sistema de cotas no país. No caso do trabalho temporário e serviços terceirizados, a dificuldade é maior porque sua mão de obra presta serviços diretamente nas instalações dos clientes, que, por sua vez, também têm de cumprir suas cotas. Infelizmente, não existe uma razoabilidade neste quesito, pois as empresas assumem toda a responsabilidade de viabilizar as contratações de pessoas com deficiência e estão arcando com multas pesadas, pois os órgãos fiscalizadores não consideram questões específicas de determinados mercados", explica.

 

Uma proposta da Federação seria, por exemplo, no caso das atividades regulamentadas pela Lei 6.019/74 a aplicação do percentual de cotas seja calculada pelo quadro interno, de administração, e não sobre o total dos trabalhadores da empresa. "Importante deixar claro que não somos contra as cotas, pois a Federação defende um Estado Democrático, no qual as empresas criam empregos e oportunidades para todos. Mas acreditamos que o Estado deve facilitar os caminhos para a geração dessas vagas e não criar entraves. As empresas querem cooperar, distribuir renda e gerar empregos e não serem vítimas de um sistema punitivo. Atualmente, na nossa visão a Lei de Cotas não cumpre seu papel social, pois tem um visão míope da realidade do mercado de trabalho", conclui.

 

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TST no Youtube - https://www.youtube.com/user/tst

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