Arthur Gandini, do Portal Previdência Total 

 

O fator previdenciário ainda é uma realidade no planejamento da aposentadoria de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cálculo previdenciário, criado no ano de 1999 com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces. O fator consiste em uma fórmula matemática que envolve três requisitos: idade, expectativa de vida e o tempo de contribuição. Quanto mais novo o trabalhador, menor será o tempo de contribuição e a expectativa de vida, trazendo com isso um valor até 50% menor do benefício.

 

Segundo especialistas, o cálculo deve ser observado por segurados que estavam próximos de obter o direito à aposentadoria no momento em que as novas regras previdenciárias passaram a valer. Outro caso de atenção corresponde a quem avalie se aposentar por meio da regra transitória do “pedágio de 50%”. Nos últimos anos, o fator previdenciário tem sofrido críticas por ser responsável por reduzir boa parte do valor do benefício a ser concedido pelo órgão federal, mas muitos segurados também desconhecem que o cálculo pode ser excluído da análise da aposentadoria a partir do aumento do tempo de trabalho que é incluso na solicitação do benefício.

 

“O maior vilão das aposentadorias concedidas entre 1999 até novembro de 2019 é o fator previdenciário. Ele assombra as aposentadorias concedidas até hoje, pois para o segurado que já tinha condições de se aposentar antes da reforma da Previdência e requereu agora o benefício, o fator poderá ser aplicado. Em muitos casos, o benefício diminui 50% pela aplicação”, alerta João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

 

A reforma preservou o fator previdenciário para todos os segurados que já haviam alcançado o direito à aposentadoria até 13 de novembro de 2019, data em que as mudanças entraram em vigor. Já a regra transitória do “pedágio de 50%”, que também mantém o cálculo, pode ser utilizada por todos os homens que possuíam 33 anos de contribuição, assim como as mulheres que atingiam 28 anos de contribuição, na data de entrada em vigor das mudanças. Ambas as idades significam que os segurados estavam a pelo menos a dois anos de obter o direito de aposentar.

 

A regra transitória permite que homens se aposentem com 35 anos de contribuição, e as mulheres com 30 anos de contribuição, desde que aguardem por um tempo adicional correspondente a 50% do que já deveriam esperar para receber a aposentadoria. “Ou seja, se o segurado tiver 33 anos de contribuição, faltam dois anos para atingir 35 anos. O pedágio será de 50% sobre esses dois anos, o que corresponde a mais um ano de contribuição. Logo, ao invés de se aposentar com 35 anos de contribuição, o segurado se aposentará com 36 anos. Para as aposentadorias enquadradas nessa hipótese, o valor do benefício será calculado de acordo com a média aritmética simples dos salários de contribuição, multiplicada pelo fator previdenciário”, explica Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados.

 

As regras de transição previstas pela reforma foram pensadas com o objetivo de permitir que segurados que estavam próximos da aposentadoria pudessem utilizar critérios menos rígidos dos que os criados com a alteração do sistema previdenciário. A reforma estabeleceu, para a maior parte dos segurados, uma idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição, no caso dos homens, e 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, no caso das mulheres. Enquanto há a obrigatoriedade de alcançar uma idade mínima, a regra transitória permite o uso apenas do tempo de contribuição no pedido.

 

Entretanto, para Joelma Elias dos Santos, advogada previdenciária do escritório Stuchi Advogados, o “pedágio de 50%” é vantajoso para poucos segurados. “Essa regra de transição abrangeu um número pequeno, não houve uma previsão para todos os demais que já estavam filiados na Previdência quanto entrou em vigor a reforma. Todos aqueles, para os quais faltava mais de dois anos para se aposentar, já entram na regra nova e algumas regras anteriores abrangiam também esses segurados filiados. A grande falha dessa regra é esquecer dos demais”, analisa.

 

O advogado João Badari ainda afirma que é importante que os segurados fiquem atentos a possíveis erros por parte do INSS quando o fator é utilizado no cálculo da aposentadoria. Mesmo que não haja erro relacionado a idade ou expectativa de vida consideradas pelo fator, por exemplo, pode haver um equívoco em relação ao tempo de contribuição. “Assim, o segurado poderá pedir revisão. Caso haja a revisão solicitada, o aposentado terá um aumento na aposentadoria e também o pagamento das diferenças desde a concessão do benefício”, orienta.

 

Somatória e exclusão

 

Segundo os especialistas, é comum que muitos segurados do INSS apenas acatem o valor informado quando recebem a resposta para o seu pedido. Além da ocorrência de erros, também é possível que houvesse a possibilidade de excluir o fator previdenciário da análise, o que aumentaria o valor do benefício.

 

A exclusão do fator pode ocorrer por meio da chamada “regra de pontos” na qual são somados a idade e o tempo de contribuição do segurado. A pontuação necessária depende da proximidade do segurado de alcançar o direito à aposentadoria. “Por exemplo, para uma mulher, que preencheu os requisitos até 31 de dezembro de 2019, seriam necessários 86 pontos. Já para um homem, nas mesmas condições, seriam necessários 96 pontos. A partir de 2020, a cada ano, será necessário acrescentar um ponto para o requisito dessa regra”, afirma Luiz Almeida, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Meirelles, Almeida e Fonseca Advocacia.

 

Há diversas formas de o segurado aumentar o seu tempo de contribuição a ser utilizado no cálculo e alcançar a pontuação necessária para excluir o fator. Segurados que atuaram no setor público, por exemplo, podem incluir o tempo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vinculado ao serviço público, no cálculo voltado ao Regime Geral de Previdência Social (RGP), relacionado ao setor privado. Para isso, é necessário solicitar a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) pelo aplicativo ou site "Meu INSS" e enviar pedido de análise à autarquia.

 

Também é possível que o segurado se utilize dos chamados “adicionais de ação trabalhista”, quando venceu ações na Justiça nas quais reconheceu e ampliou o seu tempo de trabalho. Há um prazo de 10 anos para ingressar com o questionamento no Judiciário, contato desde a realização da atividade laboral, e a ação deve ser anterior à concessão da aposentadoria.

 

Outras formas de atingir a somatória são o recolhimento em atraso das contribuições ao INSS, utilizada por autônomos ou empresários que não contribuíram em determinado período em que exerceram atividade remunerada; a inclusão do tempo especial, relacionado a atividades de trabalho insalubres; e a inclusão de tempo relacionado a atividades exercidas como aluno aprendiz, assim como relacionadas ao serviço militar.

 

Em todos os caminhos mencionados, o planejamento da aposentadoria se torna fundamental. “É importante fazer o planejamento com um profissional habilitado para que o segurado consiga ser enquadrado na regra que melhor lhe beneficiará. Vale registrar que o fator é uma regra de cálculo aplicada exclusivamente aos trabalhadores vinculados ao INSS, não sendo aplicado aos servidores públicos, ainda que eles estejam em regimes municipais regidos pelo próprio INSS”, lembra o advogado Leandro Madureira.

 

Apesar das críticas ao fator previdenciário, para o advogado previdenciarista e cofundador da plataforma Previdenciarista, Átila Abella, o mecanismo ainda não pode ser visto hoje como algo “positivo” ou “negativo”, já que o seu impacto depende de cada caso. “O fator não dificulta a concessão da aposentadoria, pois não é requisito e, sim, um dos passos do cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria. O que ocorre na maioria dos casos é que o fator acaba prejudicando o segurado aposentado no cálculo do valor do benefício”, pondera.

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