Comissão de Direitos Humanos da Câmara debaterá Reforma da Previdência e direitos fundamentais

 
A equipe do presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), que prevê mudanças nas regras para a aposentadoria de servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Para debater a proposta, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (22), às 14h, o seminário internacional “A Reforma da Previdência Social e seus impactos aos direitos fundamentais”. O debate acontece no plenário 9.
 
“A proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal quer mais do que a redução do gasto público às custas de direitos. Ela vai modificar a lógica do Estado de Bem-Estar Social, consolidado na Constituição de 1988, que tem na seguridade social um de seus principais pilares”, afirma Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM.
 
Para Salomão, que solicitou a realização do seminário, “a partir do momento em que a Previdência passa a ser encarada como meramente contributiva, sem a repartição com o Estado e com regras excludentes que dificultam a participação da maioria da população, retira a proteção garantida por lei, além de reduzir sua atuação na correção das diferenças sociais e penaliza os mais vulneráveis”.
 
Vão participar do debate Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; Erick Magalhães, advogado especialista em Direito Previdenciário; Karol Cariola Oliva, deputada da República do Chile; Carlos Gabas,  ex-ministro da Previdência Social; Recaredo Gálvez, da Fundación Sol do Chile; Guilherme Pfeifer Portanova, consultor jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap); Aristides dos Santos presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Selene Barboza, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
 


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