Indústrias do RJ defendem reforma da Previdência para não aumentar ICMS
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou estudo na última quinta-feira (11) onde defendeu a reforma da Previdência com o objetivo de evitar a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a apresentação realizada, o aumento seria inevitável caso não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 no Congresso Nacional, levada ao parlamento no final de fevereiro.
"Aumentar os impostos indiretos tem um custo para a sociedade, de maneira geral. Se optarmos por fazer a reforma da Previdência, serão os próprios beneficiários, no caso os servidores, que vão pagar a conta. Caso não se faça a reforma, o déficit será pago por toda a sociedade, principalmente mediante o aumento do ICMS, que é um imposto sobre bens e serviços e atinge a todos. A sociedade, de forma geral, irá arcar com o rombo da Previdência", afirmou na apresentação o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart.
O estudo “A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros” demonstrou que a média das aposentadorias dos servidores estaduais que não estão ativos é superior à média dos salários dos ativos em 14 estados. Conforme o estudo, os estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina teriam mais inativos do que ativos. Dados de 2017 oriundos do Ministério da Economia e utilizados na pesquisa mostram que o déficit previdenciário dos governos estaduais soma R$77,8 bilhões.
"Os servidores públicos estaduais têm um peso significativo quando pensamos em equilíbrio fiscal do estado. Se nada for feito, caminhamos para um cenário em que diversos estados não conseguirão honrar seus compromissos com inativos e aposentados", afirma Goulart.
Os Estados com o maior déficit hoje são o Estado de São Paulo (R$ 18 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 11,1 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 10,6 bilhões) e Minas Gerais (R$ 8,2 bilhões).
Também foi feito um cálculo do custo do déficit no estudo para cada morador dos estados. No Rio Grande do Sul, a contribuição de cada habitante, por exemplo seria de R$ 1.038 ao ano para fazer frente a R$ 11,1 bilhões da previdência estadual.
Conforme o levantamento feito federação industrial, apenas o Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins não estão hoje operando no vermelho, em relação à previdência. O estudo também apontou que os servidores estaduais aposentados no país recebem em média R$ 4,8 mil mensais.
A alíquota média de ICMS varia de estado para estado e está entre 17% e 18% na maioria deles. A maior alíquota é a do Rio de Janeiro (20%).
Para Jonathas Goulart, se a reforma da Previdência não assegurar a queda do imposto, pelo menos poderá garantir que o tributo pare de subir. "Então, evita-se que o imposto continue subindo num patamar incompatível com o crescimento da economia”, defendeu. Com informações da Agência Brasil
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