Os funcionários dos Correios estão pagando pelo déficit causado pela má gestão do fundo de pensão Postalis. Essa situação foi apresentada na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado ontem (6). A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS). 

 

Segundo o representante da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Luiz Fernando Silveira Neto, o déficit do Postalis chega a R$ 16 bilhões. E, a seu ver, para cada fatia dessa dívida deve ser tomada uma estratégia diferente. 

 

"Há dinheiro a se recuperar do banco BNY Mellon. A sugestão é que se busque apoio para solucionar o problema junto a Advocacia Geral da União. O Postalis não quer um centavo do Tesouro Nacional. Apenas quer recuperar seu patrimônio sólido que está em mãos de terceiros de forma indevida", afirmou.

 

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Postalis, ingressou com ação civil pública cobrando mais de R$ 8 bilhões do banco BNY Mellon em favor do Postalis. 

 

No documento, o MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimento do Postalis pelos mesmos valores informados ao Instituto pelo próprio banco e ressarça os valores relativos às taxas de administração que o Postalis pagou ao banco de forma indevida. A ação solicita ainda indenização por danos morais por considerar que a má gestão do banco no Postalis gera desconfiança e incerteza para os 130 mil participantes do fundo. 

 

Funcionários 

 

Para os participantes da audiência, o fato de, em 2014, os Correios terem suspendido o pagamento da Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA) contribuiu para o déficit do Postalis. A reserva técnica é referente a um pagamento previdenciário que deixou de ser feito pela empresa estatal naquele ano, onerando assim o próprio Postalis. Segundo o vice-Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maurício Lorenzo, essa parcela do déficit está sendo paga pelos funcionários do Correios. 

 

"O que nos preocupa é que o gestor do Postalis usa o verbo no futuro e nós não temos tempo para isso. Corremos contra a situação em que os participantes ativos pagam a mais e os aposentados estão tendo uma redução do seu benefício para cobrir o déficit gerado. Nós somos vítimas de pessoas que realizaram fraudes", declarou. 

 

Intervenção 

 

Em outubro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias e, em abril deste ano, prorrogou o prazo pelo mesmo período. De acordo com o interventor do instituição, Walter Parente, um dos objetivos da intervenção é justamente minimizar o custo para os participantes. 

 

"A questão do Postalis é muito complexa. Isso [recuperar o fundo] não se faz de forma atropelada, sob pena de meter os pés pelas mãos. O Postalis é a instituição sobre a qual mais o Ministério Público Federal joga luz. Existem quatro equipes lá trabalhando em prol disso", afirmou.

 

Para o senador Paulo Paim, o problema enfrentado pelo Postalis é um reflexo da tentativa do governo de privatizar os fundos de pensão. 

 

"Querer privatizar os fundos de pensão vai na mesma linha da privatização da Previdência. As pessoas percebem que não vão se aposentar e começam a investir na poupança ou vão para um fundo de pensão privada", disse Paim.

 

 CPI 

 

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no Postalis está entre as sugestões apresentadas pelos participantes da audiência. A pedido do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a CDH deve promover outra audiência para discutir a situação de fundos de pensão, como os dos servidores da Caixa (Funcef) e da Petrobras (Petros). Com informações da Agência Senado 

 

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