Audiência pública trará mudanças no Regime de Previdência Complementar
A Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, fará uma audiência pública, no próximo dia 27 de julho, para debater a proposta de mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC). O encontro acontecerá no auditório principal do Ministério da Fazenda, em Brasília, às 9h.
Os interessados em participar da audiência pública podem se inscrever até o dia 23 no site http://www.previdencia.gov.br. As inscrições estão limitadas à capacidade do auditório. Aqueles que quiserem contribuir com proposta formal de subsídio sobre o tema deverão encaminhá-la até o próximo dia 24, pelo endereço eletrônico [email protected].
Temas em discussão
As contribuições que virão dessa audiência vão subsidiar a formulação de políticas públicas visando ao desenvolvimento e aprimoramento da governança do regime complementar. Temas como organização do regime previdenciário complementar; governança dos órgãos de regulação; supervisão estatal; aprimoramento da atual estrutura de gestão das empresas fechadas que operam o regime complementar; e fortalecimento dos controles internos e de transparência do setor devem ser debatidos na ocasião.
Conhecidas popularmente como fundos de pensão, as empresas fechadas de previdência complementar (EFPC) administram planos de benefícios previdenciários destinados a pessoas que têm vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas.
De acordo com a Secretaria de Previdência, os fundos de pensão devem atuar sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não ter fins lucrativos, sendo responsáveis por administrar e operar planos de benefícios previdenciários criados por empresas (patrocinadoras) para seus empregados (participantes) ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidores) para seus associados. Com informações da Agência Brasil.
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