Portaria viabiliza remanejamento obrigatório de servidores federais
Com a divulgação da Portaria 193 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, o governo federal disciplinou a movimentação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A mudança traz poder ao Ministério do Planejamento para racionalizar gestão de pessoal, combater pontos de ociosidade e reduzir, assim, a necessidade de realização de novos concursos públicos, resultando em economia para o governo.
De acordo com o ministério, as unidades que atualmente enfrentam falta de pessoal terão a possibilidade de reforçar seus quadros. Ao mesmo tempo, os servidores poderão buscar novas oportunidades de trabalho dentro da rede de todo o Poder Executivo Federal.
Até agora, as movimentações de servidores seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos, com a concessão de cargos comissionados. A partir da portaria são ampliadas as possibilidades de migração, sem gerar despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário.
Direitos mantidos
Segundo a portaria, o servidor terá todos os seus direitos e vantagens do órgão de origem, como contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional.
As movimentações somente poderão ser aplicadas em duas situações específicas: necessidade ou interesse públicos ou por motivos de ordem técnica e operacional. Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento. As mudanças terão de respeitar as carreiras dos servidores.
A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais. As informações são da Agência Brasil.
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