Operação combate esquema criminoso de fraude previdenciária em Curitiba
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Farol com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na obtenção de benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS), na região metropolitana de Curitiba (PR). Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência da principal suspeita, local onde também funciona o escritório de “assessoria previdenciária” da família.
As investigações tiveram início após a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) tomar conhecimento, a partir de informação do INSS, de que determinado grupo de intermediários estaria apresentando indevidamente comprovantes de residência em nome de terceiros, que não tinham real ligação com os segurados. Eles cooptavam pretensos requerentes de benefícios assistenciais ao idoso, orientando-os a informarem renda familiar não condizente com a realidade, além da falsidade ideológica em declarações de separação de cônjuges, com o objetivo de forjar o atendimento aos requisitos exigidos para obter BPC/LOAS.
Além do mandado judicial, a 12ª Vara Federal de Curitiba determinou ainda a proibição de alterar o endereço residencial sem autorização judicial; de se ausentar da comarca de Curitiba; e de se apresentar mensalmente em Juízo para comprovar o exercício de atividades lícitas.
Também foi determinada a revisão de mérito e a suspensão imediata do pagamento de benefícios do BPC/LOAS, intermedidos pelo grupo investigado, dado existirem fortes indícios de que tenham sido obtidos mediante fraude. Segundo a Inteligência Previdenciária o prejuízo estimado alcança R$ 280 mil. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso possibilitou uma economia de pelo menos R$ 865 mil, em pagamentos futuros, considerando a expectativa de vida às idades atuais dos supostos beneficiários, de acordo com a tabela de mortalidade do IBGE (2016). Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
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