Sindicatos negam deficit e criticam reforma da Previdência
Sindicatos e confederações que representam trabalhadores criticaram na última quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente da República com mudanças na Previdência. As entidades participaram de uma audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que investiga a contabilidade da Previdência Social. A PEC 287/16 está na Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem déficit. Ele disse que o setor faz parte da Seguridade Social – sistema de proteção que inclui as áreas de saúde e assistência e conta com diversas fontes de financiamento. Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Moacyr Auersvald afirmou que a Previdência fechou 2015 com saldo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o déficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões.
"A questão é a falácia da Previdência. Uma mentira falada diversas vezes acaba virando verdade. O governo está fazendo isso. E fazendo muito bem. A gente anda na rua e está cheio de out door dizendo que a Previdência está quebrada", disse Moacyr Auersvald.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Vilson Romero, afirmou que, antes de mexer na Previdência, o governo federal precisa ser mais eficiente na recuperação das dívidas dos grandes devedores. De acordo com ele, o governo só consegue reaver 1,5% do total dos débitos a cada ano.
"Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Os 500 maiores devedores devem juntos R$ 426 bilhões. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal, que não dão ferramentas para recuperar um valor expressivo com mais agilidade", afirmou.
O diretor da Federação Nacional do Fisco, Pedro Lopes de Araújo, criticou as renúncias fiscais concedidas pela União. Elas representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões apurado pelo governo nas contas da Previdência em 2016. Pedro de Araújo destacou o impacto dessas desonerações sobre os sistemas próprios de previdência de estados e municípios.
"A partilha da União para estados e municípios se dá sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Nesse caso específico, 44% vão para estados e municípios. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os estados e deixam de receber R$ 12,9 bilhões, e os municípios, R$ 14,1 bilhões em virtude dessa desoneração", disse Pedro de Araújo.
O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho, afirmou que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da Previdência para a iniciativa privada.
"A estratégia é sucatear a máquina pública para entregar tudo aos empresários estrangeiros. É preciso que a gente faça frente a essa propaganda enganosa que o governo federal está financiando nas mídias. A Previdência não é deficitária. O que falta é boa vontade do governo para botar a máquina para funcionar com eficiência", comentou.
O representante da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso Nacional. "No Brasil, parece que reivindicar é crime. A reforma da Previdência é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já sabe: a Previdência não é deficitária. Vamos parar a votação da reforma enquanto temos uma CPI. Depois, a gente analisa se vai em frente ou não".
O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do senador Hélio José (PMDB-DF). "No relatório final, vamos apresentar uma série de sugestões no campo da gestão da Previdência. Porque o que temos muito claro é que a questão é de gestão, fiscalização, combate à sonegação, não dar mais chance de renegociação de dívidas e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com a Previdência", disse Paulo Paim. Com informações da Agência Senado.
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